PROCON
NOTIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÃO — Ação Necessária
Razão: 04273067000150CNPJ: 37.219.054/0001-01
Prezado(a) 04273067000150,
ATENÇÃO: Este é um comunicado oficial do PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Foi registrada uma RECLAMAÇÃO FORMAL em desfavor da sua empresa, CNPJ 37.219.054/0001-01, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Protocolo PROCON
PROCON-6395648-685
Processo
6395648.685-6
Tipo
Descumprimento de Oferta
Data Registro
05/09/2026 18:32:17
Nº do Atendimento
685
Situação
Pendente de Resposta
Prazo de Resposta
15 dias úteis
R$ R$ 55.269,62
Valor reclamado — multa será calculada após análise
Prazo para manifestação: 15 DIAS ÚTEIS a partir desta notificação
Consequências do não comparecimento:
- Aplicação de multa conforme Decreto nº 2.181/97
- Inclusão no cadastro de reclamadas do PROCON
- Encaminhamento ao Ministério Público
- Possibilidade de ação judicial por danos morais e materiais
E-mail gerado automaticamente · Não responda diretamente · Enviado para mrleonn.bitch@blogger.com
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